Termos de Uso

1. O que é o serviço

O Escala Legal é uma ferramenta online de apoio ao cálculo de jornada de trabalho, escalas, custo de pessoal e verificação de conformidade trabalhista. O acesso é concedido mediante assinatura.

O serviço é operado por WMA & BARBOSA CONTABILIDADE E INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.082.140/0001-00, com sede na Av. A, nº 4165, Torre 06, Sala 624, Paiva, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54.522-005.

2. Assinatura, cobrança e renovação

A assinatura pode ser mensal (R$ 59,90/mês) ou anual (R$ 497/ano), com renovação automática até o cancelamento. O pagamento é processado pela plataforma Kiwify (Pix ou cartão). Não há fidelidade.

3. Cancelamento e garantia

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa; após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do período já pago. Oferecemos garantia de 7 dias: se solicitar nesse prazo, o valor é reembolsado.

4. Natureza da ferramenta e responsabilidade

O Escala Legal é uma ferramenta de apoio ao cálculo e não substitui assessoria jurídica ou contábil. Os resultados são estimativas baseadas nos dados informados pelo usuário e nas regras gerais da CLT; convenções coletivas (CCT) da categoria podem alterar os valores. As decisões tomadas com base na ferramenta são de responsabilidade do usuário.

5. Uso adequado

O acesso é pessoal e vinculado ao e-mail da assinatura. É vedada a revenda ou o compartilhamento indevido do acesso.

6. Contato

Dúvidas, suporte ou cancelamento: wmendestecjur@gmail.com